Estão já disponíveis para consulta em Diário da República, os diplomas relativos ao mês de Fevereiro.
No âmbito das Acessebilidades, foi publicado a 5 de fevereiro de 2020 a
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2020, sobre a criação da Estrutura de Missão para Promoção das Acessibilidades.
De acordo com o documento enunciado, “para além de um imperativo de cidadania, a promoção da acessibilidade é fator de desenvolvimento sustentável e de competitividade. Nesse sentido, no Programa do XXII Governo Constitucional consta, como grande desígnio da legislatura, a criação de um plano nacional de promoção da acessibilidade, com instrumentos, meios e estímulos, adequados para acelerar, em articulação com os municípios, a adaptação dos espaços públicos, equipamentos coletivos, estabelecimentos, condomínios e habitações”.