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Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2020, sobre a criação da Estrutura de Missão para Promoção das Acessibilidades

Estão já disponíveis para consulta em Diário da República, os diplomas relativos ao mês de Fevereiro.

No âmbito das Acessebilidades, foi publicado a 5 de fevereiro de 2020 a
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2020, sobre a criação da Estrutura de Missão para Promoção das Acessibilidades.

De acordo com o documento enunciado, “para além de um imperativo de cidadania, a promoção da acessibilidade é fator de desenvolvimento sustentável e de competitividade. Nesse sentido, no Programa do XXII Governo Constitucional consta, como grande desígnio da legislatura, a criação de um plano nacional de promoção da acessibilidade, com instrumentos, meios e estímulos, adequados para acelerar, em articulação com os municípios, a adaptação dos espaços públicos, equipamentos coletivos, estabelecimentos, condomínios e habitações”.